Termos e Condições

1. Política comercial
1.1 O "Vendedor" Viamorim Lda. com número fiscal - NIF 504446630, tem produtos para venda no site www.viamorim.pt, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis a todos os utilizadores / “consumidores”.o 1.2 O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra de forma pessoal ou pela natureza do seu negócio ou profissão.
1.3 À Viamorim reserva-se o direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que atuem pela natureza do seu negócio ou profissão.
1.4 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em www.viamorim.pt entre os consumidores da loja online (www.viamorim.pt) e o vendedor.
1.5 O "Consumidor" deverá fornecer ao "Vendedor" um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o "Vendedor" o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

2. Como encomendar
2.1 Para encomendar em www.viamorim.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail para efetuar o seu registo e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.

2.2 Fazer uma encomenda em www.viamorim.pt é fácil:
1 - Encontre os produtos que pretende adquirir;
2 - Adicione os produtos selecionados ao Carrinho de compras;
3 - Finalize a compra;
4 - Selecione a opção de pagamento;
5 - Reveja a sua encomenda;
6 - Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
7 - Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra. Quando a Viamorim recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento. Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.viamorim.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização. O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal. Se os produtos apresentados na loja online (www.viamorim.pt) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
o
2.3 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
2.3.1. Para encomendar em www.viamorim.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail para efetuar o seu registo e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.
A Viamorim reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
a) O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
b) A informação de faturação não é correta ou verificável;
c) A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
d) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
e) Se acharmos que tem menos de 16 anos;
f) Se acharmos que é revendedor;
g) Existir um erro na cotação do preço;
h) Não for possível entregar no endereço fornecido.
2.4 Verificação de dados
Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

3. Pagamento e Indicação do Preço do Produto
3.1 Métodos de Pagamento
Pode encontrar as formas de pagamento disponíveis na secção de Ajuda/FAQ's do site. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
3.2 Processamento do pagamento
No pagamento por Multibanco o montante é deduzido automáticamente aquando do ato de pagamento em qualquer terminal da rede Multibanco ou via Netbanking, no pagamento por Paypal (Cartão de Crédito) deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda seja finalizada, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Viamorim exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude. O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

4. Segurança da encomenda
4.1 A loja Viamorim.pt usa uma tecnologia de segurança robusta com envriptação de dados por certificado SSL
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. A Viamorim não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Se optar pelo pagamento por Referência de Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Estima-se 24horas. Uma vez decorridos 7 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação poder ser verificada.

5. Reserva de Propriedade
A Viamorim detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

6. Preços
6.1 Os preços são todos cotados em euros.

6.2 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá das caracteristicas da mercadoria e local de entrega. Para informação adicional sobre as taxas de envio consulte a seção de Ajuda/FAQ's do site.

6.3 O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

6.4 Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Viamorim reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

6.5 Erros nos preços - Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A Viamorim não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

7. Qualidade e Garantia
          A Viamorim vende produtos em segunda mão/usados, podendo estes conter pequenos defeitos. As principais características de cada produto mostrado em www.viamorim.pt encontram-se em cada página de detalhe do respetivo produto.
Os produtos oferecidos para venda no Viamorim.pt podem não corresponder com exatidão à imagem apresentada.
Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação e/ou segurança. Não remova as etiquetas do produto adquirido caso queira devolver ou trocar o produto adquirido.
Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Viamorim tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta de identificação e/ou segurança, que foram alterados em relação ao seu estado original, danificados, codificados ou adaptados.
        A Viamorim oferece 12 meses de  garantia em todos os seus produtos, sempre e quando a montagem das peças seja realizada em oficinas reguladas por lei.

São excluídos de garantia, de trocas e devoluções todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

• Manipulação indevida, uso inapropriado, negligência, instabilidade de corrente, instalação ou montagem defeituosa, e demais causas externas que não sejam imputáveis ao fabrico e qualidade da peça;

• Danos causados por roturas, golpes ou cuidado negligente;
• Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude;
• Consumíveis e peças de desgaste;
• Danos ou defeitos de pintura, uma vez que o material é usado;
• Casos em que as peças necessitem de instalação e/ou adaptações especiais, as codificações devem ser previamente consideradas pelo cliente antes da compra;
• O uso improprio de óleos e demais fluídos;
  
• Defeitos ou danos descritos antes da compra do artigo;

           O "Vendedor" não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável ( Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").
Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.
8.3 Entregas Parciais
           Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
8.4 Inspeção no momento da entrega
           No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A Viamorim procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém rececione e complete o processo de devolução.
Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a Viamorim não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

9. Taxas de Envio
9.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende das suas características. Para mais detalhes sobre o preço de envio por país, por favor, contacte-nos por uma das vias disponíveis.

9.2 Envio grátis - Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido pela campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.

10. Devoluções e Cancelamentos
10.1 Cancelamento da encomenda antes do envio
           O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda através do menu A Minha Encomenda situado no canto superior direito da página principal do site. E se o status da encomenda mencionar “Registada” existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Contudo, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda. Apenas após este procedimento é possível o nosso Departamento de Apoio ao Cliente solicitar ao nosso armazém o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente. Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção será processado o estorno. As encomendas de produtos customizados (Exclusivos Viamorim) não podem ser canceladas antes do envio, pois o processo de customização já está em curso, uma vez que este se inicia imediatamente após receção da encomenda. Contudo, o cliente pode proceder à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.
10.2 Devolução de produtos defeituosos
O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 15 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários. Caso a sua reclamação seja justificada, procedemos ao pedido de recolha da peça . Será apenas devolvido o valor do produto . Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte o menu de Ajuda/FAQ's do site.
10.3 Devolução de produtos por desistência
Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a receção, desde que:
a) Os produtos não tenham sido utilizados (a menos que o produto contenha informação em contrário);
b) O produto mantém as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
c) O produto está completo (ex. ambos os itens de um par têm que ser devolvidos);
Não pode devolver:
a) Produtos que tenham sido adulterados.
b) Produtos que tenham sido removidas as etiquetas de identificação/segurança.

10.4 Troca de produtos
A troca de produtos é possível desde que respeitados os itens da clausula anterior
10.5 Informação sobre o retorno
Caso a sua devolução tenha como motivo justificado, a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, a Viamorim suportará as despesas da recolha do produto .
Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a Viamorim não efetuará o reembolso dos custos com o envio, devendo os Custos de Devolução ser suportados pelo cliente.
Os reembolsos serão efetuados por Transferência Bancária, devendo o cliente fornecer o respetivo IBAN no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).
Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso consulte a seção de Ajuda/FAQ's do site. Por favor, leia as instruções de ajuda nessa seção e siga as instruções cuidadosamente para evitar atrasos desnecessários.

11. Apoio ao cliente
Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para lojaonline@viamorim.com ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 252 692 960 (Chamada para a rede fixa nacional). Pode também obter informações no menu Ajuda/FAQ's do site.

12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras on-line efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3 O código de promoção está conectado com a marca Viamorim. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Viamorim.

12.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto ou por encomenda. Por regra geral, os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

12.6 A Viamorim não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a Viamorim decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

12.7 Nos casos em que a Viamorim reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a Viamorim pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso a Viamorim tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Viamorim tenha razões para proceder dessa forma.

13. Disponibilidade
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A Viamorim tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a Viamorim reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a Viamorim informará o cliente se tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

14. Ofertas e Promoções
As ofertas e promoções do site são válidas apenas na loja online www.viamorim.pt e válidas para o momento em que são exibidas no mesmo, a menos que seja comunicada informação em contrário. A Viamorim não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. À Viamorim reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e/ou venda celebrada ao abrigo de tais erros.

15. Responsabilidade
15.1 A Viamorim só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Viamorim perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da Viamorim resultar do direito legal aplicável.

15.2 Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Viamorim será limitada a:
a) Danos nos produtos Viamorim ou outros materiais;
b) Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
c) O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
15.3 A Viamorim não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Viamorim não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.4 A Viamorim não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

15.5 No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Viamorim não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

16. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

17. Alteração das Condições Gerais de Venda
A Viamorim tem o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

18. Informações no site
Apesar de a Viamorim trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes/vídeos, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A Viamorim não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da Viamorim.

19. Marcas registadas e direitos autorais do site
Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da Viamorim ou de outros detentores. O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.
Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da Viamorim e seus fornecedores. Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação. Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Viamorim .

20. Resolução de litígios
A Viamorim é uma empresa aderente ao CASA, Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais , o CASA está disponivel através do site www.arbitragemauto.pt/